Jus Sanguinis e Jus Solis: entenda os termos da cidadania italiana

Se você começou a pesquisar sobre cidadania italiana, provavelmente já se deparou com os termos Jus Sanguinis, Jus Solis, Ius Soli e Ius Sanguinis. Eles parecem complicados — mas são os dois conceitos mais básicos que decidem quem pode ser reconhecido cidadão de um país.

Neste guia, nossa equipe explica o que cada termo significa, como a Itália aplica cada um deles e por que isso define se você tem direito à cidadania italiana por descendência.

O que significa Jus Sanguinis

Jus Sanguinis é uma expressão em latim que significa literalmente "direito de sangue". É o princípio pelo qual a nacionalidade de uma pessoa é determinada pela origem familiar, ou seja, pelos pais, avós ou ancestrais mais distantes.

Você também encontrará esse termo grafado como:

• ius sanguinis (forma comum em textos italianos oficiais)
• jus sanguini (variação em português)
• jure sanguinis (expressão técnica em sentenças e decretos italianos)

Todas se referem ao mesmo conceito: a nacionalidade passa pelo vínculo de descendência, e não pelo lugar do nascimento.

Quais países adotam o Jus Sanguinis

Grande parte dos países europeus usa o Jus Sanguinis como critério principal para conceder cidadania:

• Itália — regra principal
• Alemanha — regra principal, com algumas exceções
• Áustria, Espanha, Portugal, Polônia — regra predominante
• Japão e Coreia do Sul — exclusivamente Jus Sanguinis

Para essas nações, a nacionalidade é entendida como uma herança cultural e histórica, transmitida pela família. Por isso um descendente de italiano que nunca pisou na Itália pode, em princípio, ter direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

O que significa Jus Solis (ou Ius Soli)

Jus Solis — também escrito ius soli, jus solo ou juris solis — significa "direito de solo". Por esse princípio, a pessoa adquire a nacionalidade pelo local onde nasceu, independentemente da origem dos pais.

Quais países adotam o Jus Solis

O Jus Solis é a regra principal na maioria dos países do continente americano, que foram formados por sucessivas ondas de imigração:

• Brasil
• Argentina, Uruguai, Chile
• Estados Unidos
• Canadá
• México

Filhos de imigrantes italianos nascidos no Brasil são brasileiros por Jus Solis — e, simultaneamente, podem ser italianos por Jus Sanguinis, caso a linhagem italiana não tenha sido interrompida.

A Itália adota Jus Sanguinis ou Jus Solis?

A Itália adota principalmente o Jus Sanguinis. A regra está prevista no Código Civil e, historicamente, foi consolidada pela Lei 555 de 1912 e, posteriormente, pela Lei 91 de 1992.

O Jus Solis existe no direito italiano apenas em hipóteses muito restritas:

• Crianças nascidas em território italiano, filhas de pais desconhecidos ou apátridas.
• Crianças encontradas em território italiano, cuja filiação não pode ser estabelecida.

Fora desses casos, quem nasce na Itália filho de pais estrangeiros não adquire automaticamente a cidadania italiana. Precisa solicitar o reconhecimento depois, ao atingir a maioridade, cumprindo requisitos de residência.

Por que o Brasil tem os dois sistemas

O Brasil é um caso interessante: ao mesmo tempo em que adota o Jus Solis como regra geral, também reconhece o Jus Sanguinis em situações específicas — como o filho de brasileiro nascido no exterior, desde que registrado em repartição consular ou venha residir no Brasil.

Esse duplo sistema explica por que uma mesma pessoa pode ter mais de uma nacionalidade: brasileira por nascimento, italiana por descendência.

Como o Jus Sanguinis funciona na cidadania italiana

A cidadania italiana por descendência (jure sanguinis) tem como base um princípio simples: se o seu ancestral italiano nunca perdeu a cidadania antes do nascimento do próximo elo da cadeia, o direito à nacionalidade é transmitido, geração após geração.

Na prática, dois pontos mudam tudo:

1. A perda automática da cidadania em naturalizações antigas. Muitos imigrantes italianos se naturalizaram brasileiros nas primeiras décadas do século XX. Quando isso aconteceu, a cidadania italiana se extinguiu para eles — e, em alguns casos, também para os filhos menores que estavam sob seu poder familiar (a chamada "minor issue" do Art. 12 §2 da Lei 555/1912).

2. O Decreto Tajani (DL 36/2025, convertido na Lei 74/2025) e o cenário real de 2026. O decreto restringiu o direito substantivo: o texto da lei hoje preserva apenas filhos e netos de italianos; bisnetos e mais distantes passaram a depender de decisão judicial que aplique as regras anteriores.

Mas o impacto prático foi ainda mais profundo: a via administrativa (consulado e comune) está suspensa enquanto aguarda a entrada em operação de um órgão centralizado em Roma, prevista para 2029. Em 2026, nem filhos, nem netos, nem ninguém está sendo atendido pela via administrativa de descendência. O único caminho que funciona é a via judicial diretamente na Itália.

Importante: processos protocolados antes da entrada em vigor do decreto estão protegidos pelo próprio texto da lei e seguem pelas regras anteriores.

Resumo rápido dos termos

O que isso significa para você na prática

Se você chegou até aqui porque quer entender se tem direito à cidadania italiana, o ponto central é identificar o seu vínculo de sangue com um italiano e avaliar:

1. Se esse ancestral italiano se manteve italiano até o nascimento do próximo elo da família.
2. Qual o seu grau de parentesco com ele.
3. Que, hoje, em 2026, o caminho para exercer esse direito é o processo judicial na Itália — descrito em detalhe no nosso guia do reconhecimento judicial.

Essa análise é o primeiro passo do trabalho da nossa equipe. A partir das certidões e documentos que você tem em casa, conseguimos montar a árvore familiar e indicar com clareza o caminho mais viável.

Próximos passos

Se ficou alguma dúvida sobre o seu caso — ou se você tem um bisavô, trisavô ou tataravô italiano e quer saber se a cidadania ainda é acessível — converse com nossa equipe.

Atendemos mais de 400 famílias com o processo de cidadania italiana, e a análise inicial do caso é sempre gratuita. Saiba mais sobre a nossa equipe ou fale com a gente no WhatsApp.