Cidadania Italiana por Matrimônio: guia completo para 2026

A cidadania italiana por matrimônio é uma via de naturalização distinta da cidadania por descendência. Enquanto o reconhecimento por Jus Sanguinis atravessa gerações de uma família, o matrimônio atribui a cidadania ao cônjuge de um cidadão italiano, pelo simples fato do casamento — cumpridos alguns requisitos específicos.

Neste guia, nossa equipe explica em detalhe como funciona a via matrimonial em 2026, os requisitos atualizados, os prazos reais, como é o procedimento e em que casos ela faz sentido.

A diferença entre matrimônio e Jus Sanguinis

Antes de qualquer coisa, é importante separar duas vias que são frequentemente confundidas:

Jus Sanguinis (descendência): você é reconhecido italiano porque descende de um italiano. É declaratório — você sempre foi italiano, o processo apenas reconhece isso.

Matrimônio (naturalização): você adquire a cidadania italiana porque casou com um cidadão italiano. É constitutivo — antes do ato de concessão, você não era italiano.

A via por matrimônio não exige que você tenha qualquer ancestral italiano. Você pode ser brasileiro sem nenhuma gota de sangue italiano e, ao casar com um cidadão italiano, tornar-se cidadão pela via matrimonial.

Uma informação importante para 2026: a via por matrimônio não foi afetada pelo Decreto Tajani (DL 36/2025, Lei 74/2025). O decreto restringiu apenas a cidadania por descendência. O matrimônio segue regido pela Lei 91/1992 e processado pelo canal administrativo normal, sem a paralisação que hoje afeta pedidos por Jus Sanguinis em consulados e comuni.

Requisitos principais para cidadania por matrimônio

1. Casamento válido e transcrito

O primeiro requisito é um casamento civil válido com cidadão italiano, devidamente transcrito nos registros italianos (comune de residência do cônjuge italiano ou consulado competente no exterior).

Um casamento não transcrito não serve para pedir cidadania — mesmo que válido no Brasil. A transcrição é o passo que "oficializa" o vínculo perante o Estado italiano.

2. Tempo mínimo de casamento

O tempo exigido varia conforme a residência:

Os filhos podem ser biológicos ou adotados, e contam desde que sejam filhos do casal (não filhos de relacionamentos anteriores).

3. Proficiência em italiano (nível B1)

Desde o Decreto Salvini de 2018 (DL 113/2018, convertido na Lei 132/2018), é obrigatório comprovar conhecimento da língua italiana no nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência (CEFR).

A comprovação é feita por certificação oficial emitida por um dos quatro institutos reconhecidos:

• CILS — Università per Stranieri di Siena.
• CELI — Università per Stranieri di Perugia.
• PLIDA — Società Dante Alighieri.
• Roma Tre — Università degli Studi Roma Tre.

O exame tem prova escrita, leitura, audição e conversação. No Brasil, existem centros autorizados em várias capitais. A prova em si tem validade ilimitada, então você pode fazer antes de iniciar o pedido.

4. Ausência de antecedentes criminais

O requerente não pode ter condenações criminais graves, nem no Brasil, nem em nenhum outro país onde tenha residido. São exigidas certidões negativas de todos os países de residência dos últimos anos. Qualquer condenação ativa — ou certas condenações passadas específicas — pode bloquear o processo.

5. Casamento existente até a decisão final

O casamento precisa estar válido e existente no momento do pedido e durante toda a tramitação, até a assinatura do decreto de concessão pelo Ministro do Interior. Se houver divórcio ou óbito do cônjuge italiano antes da decisão final, o processo é automaticamente extinto.

Após a concessão, o vínculo não é mais necessário: divórcio posterior não retira a cidadania já adquirida.

Como é o processo, passo a passo

Etapa 1 — Preparação documental

Reunir e preparar:

• Certidão de casamento brasileira, apostilada e traduzida.
• Certidão de transcrição italiana do casamento.
• Certidão de nascimento do requerente, apostilada e traduzida.
• Certidões negativas de antecedentes (Brasil e demais países de residência).
• Certificado B1 de italiano.
• Certidão do cônjuge italiano (nascimento + cidadania).
• Passaporte e documentos de identidade.

Todos os documentos brasileiros precisam passar pela Apostila de Haia e pela tradução juramentada para o italiano.

Etapa 2 — Pedido no Portale ALI

O pedido é feito online no Portale ALI (Amministrazione Liberamente Informatizzata) do Ministero dell'Interno italiano. Você cria um cadastro, preenche o formulário e faz upload de toda a documentação em formato digital.

Se você reside no Brasil, o pedido é endereçado ao consulado italiano da sua jurisdição (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife ou Belo Horizonte). Se reside na Itália, é endereçado à Prefettura do comune onde mora.

Etapa 3 — Convocação para aferição de documentos

Em até 90 dias (em tese), o consulado ou a prefettura convoca o requerente para apresentar os originais dos documentos e confirmar a identidade. Nessa etapa, o atendente também pode fazer perguntas simples em italiano para aferir o conhecimento da língua, além do certificado B1.

Etapa 4 — Análise pelo Ministero dell'Interno

O processo é encaminhado a Roma para a análise final pelo Ministério do Interior. Nessa fase, o ministério verifica:

• Autenticidade e completude dos documentos.
• Antecedentes criminais e eventuais pendências.
• Cumprimento dos requisitos legais.

Etapa 5 — Decreto de concessão

Cumpridos os requisitos, o Ministro do Interior assina o decreto de concessão da cidadania. O decreto é publicado no órgão oficial italiano e comunicado ao consulado ou prefettura.

Etapa 6 — Juramento

Concedida a cidadania, você precisa prestar o juramento (giuramento) diante da autoridade italiana competente. A partir do dia seguinte ao juramento, você é oficialmente cidadão italiano, com todos os direitos — inclusive passaporte.

Prazos reais em 2026

O prazo legal é de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses (totalizando até 36 meses). Na prática, no entanto, os prazos variam:

• Pedidos no Brasil (consulado): média de 24 a 48 meses, dependendo do consulado. Os de São Paulo e Curitiba estão mais rápidos; outros, mais lentos.
• Pedidos na Itália (prefettura): média de 18 a 30 meses.

Vale lembrar que esses prazos são contados a partir da data de protocolo do pedido, e não da data de emissão do certificado B1 ou do casamento.

Custos envolvidos

• Taxa de pedido ao Ministério do Interior: € 250.
• Taxa consular (quando protocolado no consulado): varia, mas costuma ser em torno de € 300.
• Certificado B1 de italiano: entre R$ 800 e R$ 1.500 no Brasil, dependendo da instituição.
• Traduções juramentadas: variáveis, somando normalmente R$ 1.500 a R$ 3.000.
• Apostilas de Haia: cerca de R$ 80 a R$ 150 por documento.
• Honorários profissionais, se você contratar assessoria.

Nossa equipe apresenta um orçamento fechado após a análise inicial do caso, com pagamento parcelado em etapas.

Quando a via por matrimônio faz sentido

A via matrimonial é indicada quando:

• Você não tem ancestrais italianos ou a cadeia de Jus Sanguinis está quebrada.
• Você casou (ou pretende casar) com cidadão italiano.
• Você consegue cumprir o exame B1 de italiano.
• Você tem tempo para aguardar o processo — em média, de 2 a 4 anos.

Se você também tem ancestralidade italiana, vale comparar: em muitos casos, o processo judicial por Jus Sanguinis é mais rápido hoje (12 a 24 meses) do que o administrativo por matrimônio.

Cuidados importantes

1. Casamento homoafetivo. A Itália reconhece união civil (unione civile) desde 2016, mas a legislação sobre cidadania por matrimônio historicamente se refere ao matrimonio. Há jurisprudência que estende o direito aos casais em união civil, e pedidos têm sido aceitos. Nosso time analisa caso a caso.

2. Casamento no Brasil ainda não transcrito. Se o seu casamento foi celebrado no Brasil e ainda não foi transcrito na Itália, esse é o primeiro passo — e pode levar meses. Sem transcrição, o pedido de cidadania não começa.

3. Mudança de residência durante o processo. Se você começa o pedido no Brasil e depois se muda para a Itália (ou vice-versa), é possível transferir o processo — mas isso pode adicionar meses ao prazo.

4. O certificado B1 é obrigatório desde 2018. Não há isenção nem "dispensa informal" — seja qual for a sua fluência real, sem o certificado oficial o pedido não avança.

Converse com nossa equipe

Se você é casado(a) com cidadão(ã) italiano(a) e quer entender se vale a via matrimonial para o seu caso — ou se também tem ancestralidade italiana e está avaliando qual caminho é mais rápido — vamos olhar os números juntos.

Operamos diretamente da Itália, o que nos permite acompanhar tanto pedidos no consulado brasileiro quanto na prefettura italiana, e preparar documentação no padrão exato que a burocracia italiana exige.

Fale com nossa equipe no WhatsApp para a análise inicial gratuita. Conheça também quem somos e os outros artigos sobre quem tem direito à cidadania e o reconhecimento judicial por Jus Sanguinis.